Cartilha MP 1.221/2024: Flexibilização das regras de contratações públicas para enfrentamento de calamidade

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Esta Cartilha sobre a MP 1.221/2024 foi elaborada com o objetivo de fornecer orientações claras e práticas para gestores públicos, profissionais de contratos e demais envolvidos no processo de aquisição e contratação durante esta crise. O intuito é facilitar a compreensão e a aplicação das medidas excepcionais, garantindo que os esforços sejam direcionados de maneira eficiente e eficaz. Espero que este material seja útil a todos, ajudando a enfrentar os desafios com conhecimento e confiança. Que possamos, juntos, superar este momento difícil com solidariedade, responsabilidade e resiliência.

Novos materiais serão produzidos e disponibilizados.

Vamos juntos nessa jornada de apoio mútuo!

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